Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 16:34

Regulamentação do plantio da Cannabis medicinal é urgente, aponta parecer do IAB

O texto apoia o substitutivo apresentado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados ao projeto de lei 399/15, de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE), que cria o marco regulatório da Cannabis no País.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 15:24

Fibromialgia e aposentadoria

Por Alexandre Triches.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 11:38

Indígenas são indenizados após serem impedidos de adquirir alimentos em supermercado de Diamante D'Oeste/PR

O valor será acrescido de juros a partir do evento em que o episódio aconteceu, julho de 2020. A sentença está sujeita a recurso.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 16:33

Pessoa com espectro autista ganha na justiça direito a passe livre

A decisão é da juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que possibilitou a concessão de passe livre considerando apenas o laudo médico, sem a necessidade de identificar quais as "deficiências mentais" que a pessoa está acometida.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 16:20

Empresas de e-commerce precisam se adequar a LGPD para evitar punições; entenda

Proteção dos dados deve ser assegurada pelas empresas, que podem sofrer multa de até 2% do faturamento caso ocorram violações.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2022 - 16:36

Mantida decisão que ordenou reintegração imediata de empregado da Embraer

Falta de vigência de norma coletiva na época da dispensa não invalida o direito imediato à reintegração.
Colunas » Tome Nota Publicado em 30 de Junho de 2022 - 15:17

Sidocal promove palestra sobre Meio Ambiente 4.0 para esclarecer dúvidas sobre como empresas devem atender à legislação

Evento gratuito acontece de forma on-line no próximo dia 05 de julho. Saiba como participar!
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2022 - 12:11

Advogada explica aplicação do direito de imagem a luz da Lei Geral de Proteção de Dados

Por Lorrana Gomes.
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Abril de 2022 - 10:58

Pagamento de JCP não implica em tributação das subvenções

De acordo com a Receita Federal, o pagamento de juros sobre o capital próprio não equivale ao pagamento de dividendos obrigatórios, não permitindo que as subvenções registradas sejam tributadas.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 12:23

Vigia de usina de açúcar não tem direito a adicional de periculosidade

A parcela só é devida quando as atividades desenvolvidas são compatíveis com as de vigilante.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 14:31

Projeto cria benefício para mulher carente vítima de violência doméstica

Proposta também institui loteria Mulher-de-Sorte para financiamento do benefício.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 15:57

Publicada regulamentação sobre critérios de promoção e de remoção por merecimento e sobre permuta no MP

A norma é decorrente de proposições apresentadas pelo então conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2021, e pela então conselheira Sandra Krieger, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2021.
Doutrina » Geral Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 17:44

Jurista fala sobre a relação entre a PEC dos Precatórios e o direito de propriedade

Para Alexandre Aroeira Salles, a manobra para bancar o auxílio pretendido pelo Governo deveria ser unicamente no teto de gastos.
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 13:46

Cobrança dos serviços notariais e registrais remotos prestados por centrais eletrônicas

Por Marcos Prado e Daniel Pettersen.
Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 16:47

Reforma da Previdência desestimulou contribuição

Por Isabela Brisola.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 10:56

Credit-On: nova startup acaba com as dores de cabeça na hora da análise e concessão de crédito

Nova plataforma digital Credit-On vai colocar fim ao processo caro, manual e burocrático de análise de crédito, permitindo aos credores tomar decisões de crédito com assertividade e agilidade.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 16:57

PIX: Começa a valer nesta segunda-feira limite de transferências à noite

Pessoas físicas terão valor da operação limitado a R$ 1 mil das 20h às 6h. Medida é uma das ações do Banco Central para tornar sistema mais seguro.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 10:37

Sexta Turma limita requisição de dados genérica feita a provedor de internet em investigação criminal

Para o colegiado, a amplitude da requisição original violou o princípio da proporcionalidade, ao trazer determinação genérica sobre as pessoas investigadas e exigir informações que, em tese, não são importantes para as investigações.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 11:58

Afinal de contas, a Companheira de União Estável é também herdeira necessária no Inventário?

Doutrina e jurisprudência sinalizam que não deve mesmo haver tratamento distinto inclusive neste sentido entre as situações oriundas de união estável e casamento.
Doutrina » Geral Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 10:28

Impactos da LGPD chegam ao agronegócio

Nova Legislação terá efeitos, principalmente, na agricultura de precisão.

Exibindo resultado de 4141 até 4160 de um total de 11289

O texto apoia o substitutivo apresentado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados ao projeto de lei 399/15, de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE), que cria o marco regulatório da Cannabis no País.

Por Alexandre Triches.

O valor será acrescido de juros a partir do evento em que o episódio aconteceu, julho de 2020. A sentença está sujeita a recurso.

A decisão é da juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que possibilitou a concessão de passe livre considerando apenas o laudo médico, sem a necessidade de identificar quais as "deficiências mentais" que a pessoa está acometida.

Proteção dos dados deve ser assegurada pelas empresas, que podem sofrer multa de até 2% do faturamento caso ocorram violações.

Falta de vigência de norma coletiva na época da dispensa não invalida o direito imediato à reintegração.

Evento gratuito acontece de forma on-line no próximo dia 05 de julho. Saiba como participar!

Por Lorrana Gomes.

De acordo com a Receita Federal, o pagamento de juros sobre o capital próprio não equivale ao pagamento de dividendos obrigatórios, não permitindo que as subvenções registradas sejam tributadas.

A parcela só é devida quando as atividades desenvolvidas são compatíveis com as de vigilante.

Proposta também institui loteria Mulher-de-Sorte para financiamento do benefício.

A norma é decorrente de proposições apresentadas pelo então conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2021, e pela então conselheira Sandra Krieger, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2021.

Para Alexandre Aroeira Salles, a manobra para bancar o auxílio pretendido pelo Governo deveria ser unicamente no teto de gastos.

Por Marcos Prado e Daniel Pettersen.

Por Isabela Brisola.

Nova plataforma digital Credit-On vai colocar fim ao processo caro, manual e burocrático de análise de crédito, permitindo aos credores tomar decisões de crédito com assertividade e agilidade.

Pessoas físicas terão valor da operação limitado a R$ 1 mil das 20h às 6h. Medida é uma das ações do Banco Central para tornar sistema mais seguro.

Para o colegiado, a amplitude da requisição original violou o princípio da proporcionalidade, ao trazer determinação genérica sobre as pessoas investigadas e exigir informações que, em tese, não são importantes para as investigações.

Doutrina e jurisprudência sinalizam que não deve mesmo haver tratamento distinto inclusive neste sentido entre as situações oriundas de união estável e casamento.

Nova Legislação terá efeitos, principalmente, na agricultura de precisão.

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